Perícia de insalubridade ou periculosidade sem assistente técnico: o risco para a defesa da empresa.
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Quando uma reclamação trabalhista traz pedido de adicional de insalubridade ou de periculosidade, a perícia técnica deixa de ser uma opção. O artigo 195 da CLT determina que a caracterização dessas condições seja feita por perícia, a cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho. Na prática, isso significa que o laudo pericial costuma ser a peça que define o resultado do pedido.

Mesmo com esse peso, muitas empresas chegam à perícia sem um profissional técnico ao seu lado. A diligência acontece, o perito faz suas avaliações e, semanas depois, o laudo chega aos autos. Se a conclusão for desfavorável, o problema já está formado.
Um prazo curto para uma resposta técnica
Com o laudo juntado, as partes são intimadas a se manifestar no prazo fixado pelo juiz, que no processo do trabalho costuma ser de poucos dias. É nesse intervalo que o advogado precisa avaliar se a metodologia do perito seguiu as Normas de Higiene Ocupacional da Fundacentro, se os equipamentos estavam calibrados, se o tempo de amostragem foi suficiente e se o enquadramento nos anexos da NR-15 ou da NR-16 está correto.
Também é preciso verificar se a eficácia dos EPIs foi analisada com base nos certificados de aprovação e nas fichas de entrega, e se o laudo conversa com os documentos de SST da empresa, como o PGR, o LTCAT e o PPP. São questões técnicas, que fogem da formação jurídica. Sem esse apoio, a impugnação fica restrita a argumentos de direito, e o juiz tende a acompanhar a conclusão do perito.
Perito e assistente técnico têm papéis diferentes
O perito é nomeado pelo juiz e atua como auxiliar do juízo, com dever de imparcialidade. O assistente técnico, por outro lado, é o profissional de confiança da parte, indicado para acompanhar a perícia e defender tecnicamente os seus interesses.
Esse direito está garantido na legislação. A Lei 5.584/1970, em seu artigo 3º, parágrafo único, permite que cada parte indique um assistente técnico no processo do trabalho. O Código de Processo Civil, aplicado de forma subsidiária por força do artigo 769 da CLT e do artigo 15 do próprio CPC, complementa essa garantia. O artigo 465, §1º, abre prazo para a indicação do assistente e a apresentação de quesitos. O artigo 466, §1º, estabelece que os assistentes são de confiança da parte e não se sujeitam a impedimento ou suspeição. O §2º do mesmo artigo obriga o perito a assegurar o acompanhamento das diligências, com comunicação prévia de no mínimo cinco dias. Por fim, o artigo 477, §1º, permite que o assistente técnico apresente parecer sobre o laudo.
Por isso, o melhor momento para indicar o assistente técnico é o início da fase pericial, dentro do prazo dos quesitos. Quem chega somente depois do laudo perde a oportunidade de direcionar a perícia e de acompanhar a diligência.
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